ICMS-ST muda de novo em SP: o que sua empresa precisa ajustar em julho e outubro de 2026

A primeira onda já começou 

Desde 1º de julho de 2026, diversos setores deixaram oficialmente o regime de Substituição Tributária em São Paulo. A mudança exigiu congelamento de estoque no dia anterior, para levantamento de créditos, e atingiu diretamente: 

• Papelaria e papel: exclusão integral de todos os produtos (Anexo XIX) 

• Sorvetes e preparados: revogação total do regime (Anexo IV) 

• Água mineral em embalagens descartáveis: águas naturais ou aromatizadas (Anexo III) 

• Materiais de construção: ajustes de margem e exclusões pontuais (Portaria SRE nº 5/2026) 

Na prática, isso significa que, a partir de 01/07, essas mercadorias deixam de operar com CST 060 (ICMS cobrado por ST) e passam para 000 (tributada integralmente), ou o equivalente no Simples Nacional. A empresa volta a operar na lógica clássica de débito e crédito. 

É uma mudança na forma como o imposto é calculado, item por item, em toda a base de produtos desses segmentos, não apenas um ajuste de cadastro. 

A segunda onda: outubro 

A SEFAZ SP publicou a Portaria SRE nº 34/2026, que determina a exclusão de mais 174 mercadorias da ST, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. É a mudança de maior impacto do semestre, pois atinge setores industriais pesados: 

• Autopeças (Anexo XIV) 

• Tintas, vernizes e produtos químicos (Anexo VIII) 

• Ferramentas (Anexo XVIII) 

• Materiais elétricos (Anexo XXI) 

• Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, incluindo refrigeradores, freezers, máquinas de lavar louça e adegas (Anexo XXII) 

Empresas desses setores têm até três meses para revisar a parametrização fiscal desses itens no ERP, antes da entrada em vigor. 

As pautas fiscais também são afetadas 

Quando um setor sai da ST, a pauta fiscal associada a ele deixa de existir. Isso já ocorreu com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, que passaram a ser tributadas sobre o valor real da venda, e com água mineral em embalagens descartáveis. Em outubro, o mesmo deve ocorrer com tintas e vernizes, setor que tradicionalmente opera com pautas complexas ou MVA elevada. 

Quem permanece na ST também tem obrigações 

Para os setores que continuam no regime, a legislação paulista determina que as tabelas de pauta do primeiro semestre caducam e novos valores entram em vigor a partir de 1º de julho, com base em pesquisas de mercado atualizadas, organizadas por entidades de classe como AFREBRAS e CERVBRASIL. Isso afeta principalmente: 

• Cerveja e chope, com novos valores de PMPF por marca e litragem 

• Refrigerantes, energéticos e hidroeletrolíticos, com revisão semestral obrigatória de valores 

Já o setor de combustíveis segue outra lógica. Gasolina, diesel e GLP operam no modelo Ad Rem, com alíquota fixa em reais por litro ou quilo, atualizada na virada do ano e estável ao longo do semestre, sem a variação mensal do preço médio ponderado. 

O que essas mudanças representam para a operação fiscal 

O calendário fiscal brasileiro está em movimento em duas frentes simultâneas. De um lado, a Reforma Tributária (CBS e IBS) segue em período de testes. De outro, o regime de ICMS ST continua sendo ajustado dentro da estrutura tributária atual, com mudanças pontuais e frequentes, como as de julho e outubro em São Paulo. 

Cada exclusão de setor da ST implica mudança de CST em massa, revisão de NCM por NCM, atualização de cadastro de produtos e verificação de que nenhuma nota fiscal está sendo emitida com a lógica tributária anterior. Esse tipo de ajuste tende a exigir acompanhamento próximo da legislação estadual, já que os prazos entre a publicação da portaria e a entrada em vigor costumam ser curtos. 

O papel da inteligência artificial nesse cenário 

Ferramentas de inteligência artificial voltadas à área fiscal, como a Zenith, da Skyfour, têm sido usadas por empresas para monitorar diariamente os diários oficiais estaduais e identificar automaticamente quando um setor ou item é excluído da Substituição Tributária, aplicando a atualização de CST diretamente nas tabelas do ERP. O mesmo tipo de monitoramento se aplica a mudanças de pauta fiscal, PMPF e MVA, reduzindo a dependência de acompanhamento manual de cada publicação da SEFAZ. 

Esse tipo de automação tende a ganhar relevância à medida que o volume de mudanças regulatórias aumenta, tanto pelas alterações pontuais no ICMS ST quanto pela transição paralela da Reforma Tributária.