O Ajuste SINIEF nº 8/15 divulgado no Diário Oficial da União de ontem, dia 08, alterou as regras para o início da obrigatoriedade do Bloco K, e passam a valer a partir de 1º de Novembro de 2015.
Com a alteração, os estabelecimentos industriais entre as divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões, tem o prazo a partir de 01/01/2016. Mesma data é aplicada às empresas habilitadas no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) ou a outro regime alternativo a este.
Já as empresas classificadas destas mesmas classificações CNAE porém com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões, o envio das informações inicia em 01/01/2017.
Os demais estabelecimentos industriais ou atacadistas com CNAE classificado nos grupos 462 a 469, e os estabelecimentos equiparados a indústria, passam a enviar os dados a partir de 01/01/2018.
Saiba como funciona o Bloco K: http://goo.gl/BkHDCD
