A Reforma Tributária trouxe uma decisão importante para as empresas do Simples Nacional.
A partir de 2027, o optante poderá permanecer no Simples e, conforme as regras aplicáveis, escolher entre manter IBS e CBS dentro do DAS ou recolher esses tributos por fora, seguindo a sistemática regular. É o chamado Simples Nacional híbrido. Mas qual opção será melhor?
Na minha visão, a resposta não está apenas na alíquota e muito menos em regras prontas como “quem compra muito deve ir por fora” ou “quem está no Simples deve deixar tudo dentro do DAS”.
Para uma boa análise, precisamos responder a três perguntas:
Quanto a empresa paga de impostos em cada opção?
Quanto ela compra e pode aproveitar de créditos?
Para quem ela vende e quanto desses clientes aproveita créditos?
O que muda no Simples Nacional?
Com a Reforma Tributária, a empresa poderá continuar no Simples Nacional, mas terá a possibilidade de retirar IBS e CBS dessa sistemática. Teremos, portanto, dois caminhos:
IBS e CBS dentro do Simples: a empresa continua recolhendo esses tributos dentro do DAS.
IBS e CBS fora do Simples: a empresa permanece no Simples para os demais tributos, mas passa a apurar IBS e CBS separadamente, pela sistemática regular.
É justamente essa comparação que precisa ser feita.
Não basta perguntar: “Em qual opção eu pago menos imposto?”
Essa provavelmente será a primeira pergunta do empresário. Mas ela é incompleta. Imagine uma empresa que paga R$ 5.000 de impostos e praticamente não gera créditos para seus clientes. Outra paga R$ 5.500, mas gera R$ 3.000 de créditos de IBS e CBS que seus clientes podem aproveitar. Qual é melhor?
Se vende principalmente para consumidor final, talvez a primeira. Se vende para outras empresas que aproveitam créditos, a segunda pode ter uma vantagem comercial. Por isso, a análise precisa considerar:
carga tributária + créditos + perfil dos clientes.
Compras, créditos e perfil dos clientes
Uma forma simples de visualizar a importância das compras é calcular:
Compras ÷ Faturamento
Uma empresa que fatura R$ 100 mil e compra R$ 20 mil possui uma relação de 20%. Outra, com o mesmo faturamento e R$ 70 mil em compras, chega a 70%.
A segunda possui potencialmente mais créditos sobre suas entradas. Porém, nem toda compra necessariamente produzirá o mesmo crédito. O regime do fornecedor, o tipo de aquisição e outras regras podem interferir. Também precisamos olhar para quem a empresa vende.
No B2C, quando o cliente é o consumidor final, gerar mais crédito pode ter pouco valor comercial. Nesse cenário, a carga tributária própria tende a ter maior peso. No B2B, quando o comprador consegue aproveitar IBS e CBS, o crédito recebido passa a possuir valor econômico. Por isso, empresas B2B precisam perguntar:
Quanto de crédito meu cliente poderá aproveitar comprando de mim?
Um exemplo prático:
Consideremos uma empresa com faturamento mensal de R$ 100 mil, compras de R$ 40 mil e 90% das vendas destinadas a clientes que aproveitam créditos.
No exemplo analisado pelo nosso simulador:
Dentro do DAS: carga própria de R$ 7.190 e crédito aos clientes de R$ 1.102.
No regime híbrido: carga própria de R$ 7.157,13 e crédito aos clientes de R$ 2.828.
Ou seja, a empresa paga R$ 32,87 a menos e entrega R$ 1.726 a mais em créditos.
Considerando que 90% das vendas são para empresas que aproveitam esses créditos, temos aproximadamente R$ 1.553,40 de crédito adicional potencialmente aproveitável pela carteira.
Para uma empresa predominantemente B2B, isso pode representar uma vantagem importante. Mas existe outro cenário.
Uma empresa pode ter 70% do faturamento em compras e, ainda assim, vender principalmente para consumidores finais. Nesse caso, o regime híbrido pode elevar a carga própria sem que o crédito adicional tenha o mesmo valor comercial.
É por isso que a frase “quem compra muito deve optar pelo híbrido” não funciona como regra geral.
Como analisar na prática?
Na minha avaliação, a decisão deve passar por quatro etapas:
1. Compare a carga tributária: quanto a empresa paga dentro do DAS e quanto pagaria no regime híbrido.
2. Analise as compras: descubra quanto das aquisições efetivamente poderá gerar créditos.
3. Analise os clientes: identifique quanto do faturamento vem de clientes que realmente aproveitam créditos.
4. Encontre o ponto de equilíbrio: qual relação compras/faturamento iguala os dois regimes? E qual percentual das vendas precisa ir para clientes que aproveitam créditos para justificar eventual aumento da carga?
Conclusão
“O Simples híbrido vale a pena?” Não existe uma resposta universal. A pergunta correta é: “Considerando quanto minha empresa fatura, quanto compra, quanto consegue aproveitar de créditos e para quem vende, qual alternativa produz o melhor resultado?”
Esse é o tipo de análise que empresário e contador precisarão realizar juntos. O objetivo não deve ser apenas encontrar a menor guia de imposto, mas compreender o resultado econômico da escolha, considerando a própria empresa e sua posição na cadeia.
